Obra abandonada ou serviço não entregue: como reaver o que foi pago
O pagamento foi adiantado, a obra começou — e o pedreiro sumiu. Ou a empresa contratada para a reforma, a instalação ou o projeto entregou metade, entregou mal ou não entregou nada. É uma situação frequente, e quase sempre envolve contrato combinado de boca ou por WhatsApp.
Evilásio Teixeira Gonzaga
Advogado • OAB/BA 74.632
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De Atuação Jurídica
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Contrato verbal vale. A questão é provar o que foi combinado, o que foi pago e o que ficou faltando — e agir antes que a prova se perca na própria continuação da obra.
Contrato verbal também obriga
A lei não exige forma escrita para o contrato de obra ou de prestação de serviço (art. 107 do Código Civil). Conversas de WhatsApp, áudios, orçamentos enviados por mensagem, comprovantes de PIX e testemunhas servem para demonstrar o que foi combinado.
Quando quem presta o serviço o faz profissionalmente para uma pessoa física, a relação costuma ser de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor permite exigir a reexecução do serviço, o abatimento do preço ou a devolução do valor pago pelo serviço com defeito (art. 20).
O que pode ser cobrado
Quem pagou e não recebeu pode pedir a devolução do que pagou pelo que não foi feito, ou exigir o cumprimento do contrato — e, em qualquer dos casos, indenização pelos prejuízos (art. 475 do Código Civil). Entram aí o custo de contratar outro profissional para concluir ou refazer o serviço, o material perdido e, conforme o caso, despesas como aluguel pago a mais por causa do atraso.
Em edificações, o empreiteiro responde ainda, por cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho (art. 618 do Código Civil). Defeito estrutural que aparece depois da entrega também é cobrável, mas há prazo curto para agir a partir do aparecimento do problema.
Antes de chamar outro profissional
A tentação é contratar outro pedreiro no dia seguinte. Antes, documente o estado em que a obra foi deixada: fotos e vídeos datados de todos os cômodos e etapas. Se possível, peça a um engenheiro ou a outro profissional um relatório do que foi feito, do que falta e do que precisa ser refeito, com orçamento.
Depois, notifique o responsável por escrito — mensagem ou notificação extrajudicial — com prazo para retomar o serviço ou devolver o valor. A notificação marca o descumprimento e resolve parte dos casos sem processo.
Juizado ou Justiça comum
Causas de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível; acima de 20 salários mínimos, a presença de advogado é obrigatória. Valores maiores, ou casos que exigem perícia complexa, seguem para a Justiça comum.
A análise inicial indica o caminho, o custo e a chance real de recuperar o valor — que depende também de o responsável ter como pagar. O atendimento é presencial em Teixeira de Freitas/BA, agendado em Teófilo Otoni/MG e online.
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Áreas de Atuação
Atuação concentrada em quatro frentes. Encontre a sua situação abaixo e fale direto com o advogado.
Direito Securitário
Defesa do segurado em negativas de cobertura, sinistros negados e revisão de indenizações de seguros.
- Negativa de cobertura
- Sinistro negado
- Seguro de vida, auto e residencial
Recuperação de Crédito
Cobrança judicial e extrajudicial de dívidas e recuperação de crédito para empresas e credores.
- Cobrança judicial e extrajudicial
- Execução de títulos
- Ações monitórias
Direito Contratual
Elaboração, revisão e negociação de contratos, além da defesa em disputas contratuais.
- Cláusulas abusivas
- Descumprimento de contrato
- Revisão e rescisão
Estratégia e Precisão em Cada Caso
Fundada com o compromisso inflexível com a ética e a excelência, a Evilásio Teixeira Gonzaga Advocacia une o rigor técnico jurídico a uma condução estratégica e próxima de cada demanda.
Aqui não há atalhos. A metodologia do escritório baseia-se em análise exaustiva, preparação meticulosa e defesa firme dos interesses de cada cliente — do primeiro atendimento ao encerramento do caso, a condução é feita pessoalmente pelo advogado, presencial em Teixeira de Freitas/BA e Teófilo Otoni/MG e online para todo o Brasil.
- Atendimento personalizado e direto com o advogado.
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- Comprometimento absoluto com o sigilo e a confidencialidade.
O Advogado
Evilásio Teixeira Gonzaga
Advogado Fundador | OAB/BA 74.632
Fundador do escritório, o advogado Evilásio Teixeira Gonzaga conduz pessoalmente cada demanda, do primeiro atendimento ao encerramento do caso. Na área de Recuperação de Crédito, acumula experiência na condução de negociações de grande porte e acordos estratégicos, viabilizando a recuperação de créditos de forma eficiente. Conduz cada atendimento pessoalmente, de forma presencial ou online, para clientes de todo o Brasil.
- Inscrito na OAB/BA sob o nº 74.632
- Atuação em Direito Securitário, Recuperação de Crédito e Direito Contratual
- Experiência na condução de negociações de grande porte em recuperação de crédito
- Atendimento pessoal, presencial ou online, para clientes de todo o Brasil
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Primeiro contato
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O contrato, os aditivos e as tratativas trocadas — o advogado examina pessoalmente.
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