Seguro do carro negado: quando a seguradora não quer pagar
O acidente aconteceu, o aviso de sinistro foi feito, a vistoria passou — e a resposta da seguradora é uma recusa. Ou não vem resposta nenhuma, só pedidos de mais um documento, enquanto o carro fica parado na oficina.
Evilásio Teixeira Gonzaga
Advogado • OAB/BA 74.632
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No seguro de automóvel, as negativas giram em torno de poucos argumentos: informação incorreta no perfil, parcela em atraso, embriaguez, uso diferente do declarado. Cada um tem limites, e a carta de recusa nem sempre os respeita.
Perfil do condutor e informação incorreta
O preço do seguro é calculado a partir do questionário de perfil: quem dirige, onde o carro fica à noite, uso particular ou profissional. Se a seguradora encontra divergência, costuma negar alegando informação inexata. O Código Civil, porém, só tira a garantia de quem declarou de má-fé; sem má-fé, a seguradora pode cobrar a diferença do prêmio, mesmo depois do sinistro, ou desfazer o contrato (art. 766, parágrafo único).
A pergunta decisiva é se a divergência teve relação com o risco e com o sinistro. Condutor eventual que não constava do perfil, endereço desatualizado após mudança e uso esporádico para trabalho são situações discutidas com frequência nos tribunais, com resultados que dependem dos detalhes.
Parcela atrasada e embriaguez
Atraso no pagamento do prêmio não cancela o seguro automaticamente: a seguradora precisa avisar o segurado antes de suspender ou encerrar o contrato (Súmula 616 do STJ). Sem esse aviso, a indenização em regra é devida. O próprio STJ admite exceção para atrasos muito longos, em que o segurado ficou meses sem pagar.
A embriaguez tem tratamento diferente do seguro de vida. No seguro do carro, a exclusão costuma ser admitida quando o condutor dirigia embriagado e isso agravou o risco; se quem dirigia era outra pessoa, discute-se se o segurado contribuiu para esse agravamento. A cobertura de danos causados a terceiros tem tratamento próprio.
Prazo de pagamento e perda total
Entregues os documentos, a seguradora tem até 30 dias para liquidar o sinistro, conforme as normas da SUSEP. Pedido de documento complementar suspende a contagem, que recomeça no dia útil seguinte ao atendimento — mas pedidos sucessivos e sem justificativa servem para adiar, não para regular o sinistro.
Na perda total, a indenização segue o critério da apólice, em geral uma tabela de referência de mercado com o percentual contratado. A data da tabela usada no cálculo, descontos indevidos e a classificação como perda parcial de um carro sem conserto viável são pontos frequentes de discussão.
Quando o prejuízo é de terceiro
Quem teve o carro atingido por outro motorista costuma procurar direto a seguradora do causador — e ouvir que ela "não pode pagar". A vítima não pode processar apenas a seguradora do causador (Súmula 529 do STJ), mas pode processar o causador e incluir a seguradora dele na mesma ação, que pode ser condenada a pagar diretamente, nos limites da apólice (Súmula 537).
O caso é analisado a partir da carta de negativa, da apólice, do boletim de ocorrência e dos orçamentos, enviados digitalmente. O atendimento é online, presencial em Teixeira de Freitas/BA e agendado em Teófilo Otoni/MG.
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Direito Securitário
Defesa do segurado em negativas de cobertura, sinistros negados e revisão de indenizações de seguros.
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Cobrança judicial e extrajudicial de dívidas e recuperação de crédito para empresas e credores.
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Elaboração, revisão e negociação de contratos, além da defesa em disputas contratuais.
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Fundada com o compromisso inflexível com a ética e a excelência, a Evilásio Teixeira Gonzaga Advocacia une o rigor técnico jurídico a uma condução estratégica e próxima de cada demanda.
Aqui não há atalhos. A metodologia do escritório baseia-se em análise exaustiva, preparação meticulosa e defesa firme dos interesses de cada cliente — do primeiro atendimento ao encerramento do caso, a condução é feita pessoalmente pelo advogado, presencial em Teixeira de Freitas/BA e Teófilo Otoni/MG e online para todo o Brasil.
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O Advogado
Evilásio Teixeira Gonzaga
Advogado Fundador | OAB/BA 74.632
Fundador do escritório, o advogado Evilásio Teixeira Gonzaga conduz pessoalmente cada demanda, do primeiro atendimento ao encerramento do caso. Na área de Recuperação de Crédito, acumula experiência na condução de negociações de grande porte e acordos estratégicos, viabilizando a recuperação de créditos de forma eficiente. Conduz cada atendimento pessoalmente, de forma presencial ou online, para clientes de todo o Brasil.
- Inscrito na OAB/BA sob o nº 74.632
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