Política de Privacidade

Quem é o controlador dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais deste site é Evilásio Teixeira Gonzaga, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 74.632, com escritório em Rua Lindisey Raimundo Tedolde de Araújo, nº 192, Colina Verde, Teixeira de Freitas - BA, CEP 45987-766.

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados podem ser enviadas para [email protected] ou pelo telefone (73) 9 9173-1909.

Que dados este site coleta

O formulário de contato desta página pede apenas nome e uma descrição breve do motivo do contato.

É importante entender como ele funciona: o formulário não envia dados para nenhum servidor deste site. Ao enviá-lo, o que o site faz é montar uma mensagem com o que você digitou e abrir o seu WhatsApp (ou o seu programa de e-mail) já preenchido. Os dados saem do seu aparelho apenas quando você aperta enviar, e seguem pelo aplicativo escolhido — não por este site.

Este site não usa cookies de rastreamento, não possui pixels de publicidade e não mantém banco de dados de visitantes.

Dados tratados por terceiros

Alguns serviços externos participam do funcionamento do site e podem, por conta própria, registrar dados técnicos como endereço IP, navegador e horário de acesso:

• Hospedagem e rede de distribuição — registram acessos em logs de servidor, por segurança e estabilidade.
• Google Fonts — as fontes tipográficas do site são carregadas a partir dos servidores do Google.
• WhatsApp (Meta) — quando você opta por falar pelo WhatsApp, a conversa passa a ser regida pela política de privacidade do próprio aplicativo.

Cada um desses serviços possui política de privacidade própria, à qual você se submete ao utilizá-los.

Para que os dados são usados

As informações que você envia por WhatsApp ou e-mail são usadas exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar preliminarmente a situação relatada e, se houver contratação, prestar o serviço jurídico. Não há uso para publicidade, perfilamento ou venda de dados a terceiros — em nenhuma hipótese.

Sigilo profissional

Tudo o que é relatado ao advogado — antes, durante ou depois da contratação — está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais rigoroso que a própria LGPD e não depende de você se tornar cliente: vale desde a primeira conversa.

Por quanto tempo os dados são guardados

Mensagens de contato que não resultam em contratação são mantidas apenas enquanto durar o atendimento e podem ser apagadas a pedido. Documentos e informações de clientes são conservados pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da advocacia, inclusive após o encerramento do caso, para cumprimento de obrigação legal e defesa de direitos.

Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. O pedido é respondido no menor prazo possível. Alguns direitos podem ser limitados quando os dados precisarem ser mantidos por dever legal ou pelo sigilo profissional — nesse caso, a razão será informada a você.

Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e os arquivos e comunicações do escritório são protegidos por controles de acesso. Nenhum sistema é infalível, mas o compromisso é adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última revisão fica sempre indicada no topo desta página.