Advogado de Direito Contratual em Una/BA

Cacau e seringueira em parceria

O cacau rendeu cerca de R$ 158 milhões em Una em 2025, e a borracha das seringueiras, cerca de R$ 36 milhões, pelo IBGE. São lavouras de ciclo longo, muitas vezes tocadas por meeiros e parceiros que cuidam da roça e da sangria em troca de parte da produção.

O contrato de parceria precisa dizer a divisão, quem paga os insumos, como fica a produção em caso de doença da lavoura, como a vassoura-de-bruxa, e as regras de saída. A lei protege o parceiro, mas só o papel deixa claro o que foi combinado.

Fornecer para o resort

O alojamento emprega 840 pessoas com carteira em Una, segundo o IBGE, e em volta do resort de Comandatuba trabalham fornecedores de alimentos, transporte, lavanderia, manutenção e passeios. Os contratos com o hotel ou com operadoras costumam ter prazo de pagamento longo, multas por atraso na entrega e rescisão a qualquer tempo.

Antes de assinar, o fornecedor deve negociar prazo de pagamento, reajuste e aviso prévio para rescisão — e, se depender de um único cliente, planejar o que fazer se o contrato acabar.

Casa de temporada

Quem aluga casa no litoral de Una por temporada deve ter contrato escrito: prazo de até 90 dias, valor, caução, número de hóspedes, regras da casa e o que acontece em caso de dano ou cancelamento. A lei permite cobrar o aluguel adiantado nesse tipo de locação.

Terra, posse e regularização

Una perdeu um quarto dos moradores entre 2010 e 2022, e muitas roças de cacau mudaram de mãos por compra, herança ou abandono. Em várias delas, quem trabalha a terra tem a posse, mas não a escritura, e o contrato de compra e venda foi feito em papel simples.

Antes de comprar, arrendar ou dar a terra em parceria, é preciso conferir quem é o dono registrado, se há inventário pendente e se a área está livre de ônus. Contrato sobre terra sem dono definido é um risco para todos os lados.