Advogado de Direito Imobiliário em Una/BA

Cacau cabruca e a mata

Em Una, boa parte do cacau é plantado à sombra da Mata Atlântica, no sistema cabruca. Para quem compra ou herda, isso tem consequência jurídica: a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) limita o corte da vegetação, e a área de mata pode corresponder à reserva legal no Cadastro Ambiental Rural. Quem planeja trocar o cacau por pasto ou loteamento precisa saber antes o que pode ser feito.

O município também abriga a Reserva Biológica de Una, de 1980, unidade federal de proteção integral, e tem área com processo de demarcação de terra indígena. Fazenda vizinha ou dentro dessas áreas exige conferência antes de qualquer negócio.

A fazenda da família, em nome de quem já morreu

Com a crise do cacau, muitas fazendas de Una foram parcialmente vendidas, arrendadas ou deixadas aos herdeiros sem inventário. Para vender, financiar ou acessar crédito, a ordem é a mesma: inventariar, decidir a divisão entre os herdeiros, medir e georreferenciar, e só então registrar.

Comandatuba e o litoral

No litoral e na ilha de Comandatuba, imóveis perto do mar podem estar em terreno de marinha, com inscrição na Secretaria do Patrimônio da União e laudêmio na venda. Para quem compra casa de veraneio ou terreno na costa de Una, essa conferência vem junto com a da matrícula.