Advogado de Direito Imobiliário em Itanhém/BA

Passar a fazenda em vida

Uma saída comum é a doação da terra aos filhos com reserva de usufruto: os filhos passam a ser donos, mas os pais continuam usando a fazenda e recebendo a renda dela enquanto viverem (arts. 1.390 e seguintes do Código Civil). Com a morte dos pais, o usufruto se extingue por averbação na matrícula, sem inventário daquela terra.

A doação precisa respeitar a parte que a lei reserva aos herdeiros necessários e é tributada pelo imposto estadual sobre doações (ITCMD). Feita com acordo de todos e com a divisão já desenhada, evita a fazenda parada por anos num inventário disputado.

Quando o inventário já é inevitável

Se o dono já faleceu, o caminho é o inventário: em cartório, se os herdeiros estão de acordo, ou na Justiça, se não estão. Em fazenda de gado, o inventário inclui também o rebanho, as benfeitorias e os contratos de arrendamento ou parceria em curso. Herdeiro que toca a fazenda sozinho enquanto o inventário não sai precisa prestar contas aos outros.

Batinga, Ibirajá e a casa na vila

Nos distritos de Itanhém, é comum a casa dos pais estar num terreno sem matrícula própria, comprado de boca há décadas. Na hora da herança, ela não tem como entrar no inventário como imóvel registrado — entra como direito de posse, e os herdeiros recebem o mesmo problema que os pais tinham.

Regularizar a casa antes, por usucapião, ou junto com os vizinhos pela Reurb da prefeitura, evita que a divisão entre os filhos fique parada por falta de papel.