Advogado de Direito Imobiliário em Teixeira de Freitas/BA

Imóvel de cidade nova, papel de cidade antiga

Antes de 1985, o território de Teixeira de Freitas pertencia a Alcobaça e Caravelas. Para imóveis com origem nesse período, parte da história do terreno pode estar registrada em cartório de outro município, e a pesquisa da cadeia de donos às vezes precisa de certidões de lá. É um detalhe que trava escrituras e usucapiões quando ninguém o procura no começo.

Nos bairros que cresceram por loteamento, a pergunta seguinte é se o loteamento foi registrado. Vender lote de loteamento não registrado é proibido (art. 37 da Lei 6.766/1979); quem comprou nessas condições pode suspender as prestações e depositá-las no registro de imóveis até a regularização.

Comprar terreno ou casa na cidade

Antes de fechar negócio em Teixeira de Freitas, a conferência começa pela certidão de matrícula atualizada e pelas certidões do vendedor no fórum da comarca — ações, execuções e protestos. Depois vêm a situação do imóvel na prefeitura, o ITBI, que é pago ao município antes da escritura, e, em imóvel novo, o habite-se.

Muita venda na cidade ainda é feita por cessão de direitos, de quem também não tem escritura. Não é ilegal, mas o comprador assume a regularização que o vendedor não fez — e isso deve estar no preço e no contrato.

Terra no Extremo Sul: eucalipto, gado e mamão

Na zona rural da região, a compra ou o arrendamento de terra para eucalipto, pecuária e fruticultura exige outros documentos: georreferenciamento certificado pelo Incra, conforme o tamanho da área, CCIR, ITR em dia e Cadastro Ambiental Rural. Divergência entre a área da escritura e a área medida é frequente em fazendas antigas e precisa ser resolvida antes da venda, por retificação ou usucapião.