Advogado de Direito Imobiliário em Prado/BA

Cumuruxatiba: comprar perto do mar

Cumuruxatiba é distrito de Prado, e os imóveis de lá são registrados no cartório da comarca de Prado. Na vila e nas praias vizinhas, muita venda é feita por cessão de direitos, de quem tem só a posse. Antes de pagar, é preciso saber há quanto tempo essa posse existe, se ela é pacífica e se a área não é pública.

Na região de Cumuruxatiba há também área com processo de demarcação de terra indígena e unidades de conservação na costa. São informações públicas, que precisam ser consultadas antes do sinal, porque podem impedir a regularização e a construção.

Casa de praia em terreno de marinha

Na orla de Prado, parte dos imóveis está em faixa de marinha, que pertence à União. O ocupante paga taxa anual à Secretaria do Patrimônio da União e, ao vender, laudêmio; a escritura depende de autorização da SPU. Comprador que não confere essa inscrição pode herdar débitos antigos e descobrir que não consegue transferir o imóvel para o próprio nome.

Café no interior do município

Longe da praia, Prado também tem sítios de café conilon e pastagens. Ali os problemas são os do campo: área dividida sem papel, medida antiga, inventário que não foi feito. A regularização segue a ordem de sempre — inventário, divisão, medição e registro.