Advogado de Direito Imobiliário em Porto Seguro/BA
Porto Seguro tem 168 mil moradores, pelo Censo 2022, e um mercado de imóveis puxado por quem vem de fora: casa de temporada, pousada, terreno perto da praia em Arraial d'Ajuda, Trancoso e Caraíva. É também onde mais aparece imóvel vendido por cessão de posse, em área de marinha ou com restrição ambiental.
Evilásio Teixeira Gonzaga
Advogado • OAB/BA 74.632
Evilásio Teixeira Gonzaga
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- Atendimento direto com o advogado
- Análise de risco transparente
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Todo o Brasil
Atendimento Online
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Especialidade
Direito Imobiliário
Atuação em Direito Imobiliário para clientes de Porto Seguro/BA e região
Online
Para Porto Seguro/BA
Atendimento online para Porto Seguro/BA, conduzido pelo próprio advogado a partir da sede em Teixeira de Freitas/BA
Atuação em Porto Seguro/BA · atendimento online, com sede em Teixeira de Freitas/BA
O escritório analisa a documentação antes da compra, regulariza imóveis já comprados e atua em distratos de multipropriedade, com atendimento online para clientes de Porto Seguro e de outros estados.
Perto do mar, o terreno pode ser da União
Terrenos de marinha são bens da União (art. 20, VII, da Constituição): a faixa medida a partir da linha da maré de 1831, e as áreas acrescidas a ela. Quem ocupa ali não é dono pleno — é foreiro ou ocupante inscrito na Secretaria do Patrimônio da União, paga foro ou taxa de ocupação anual e, na venda, laudêmio. A escritura só é lavrada com a certidão de autorização de transferência da SPU (Decreto-Lei 2.398/1987).
Antes de comprar perto da praia, a pergunta é se o imóvel tem inscrição na SPU, em nome de quem e com débitos em aberto. Terreno de marinha não pode ser adquirido por usucapião; posse antiga ali se regulariza junto à própria SPU.
Arraial, Trancoso e Caraíva: posse não é propriedade
Os três distritos pertencem ao município de Porto Seguro e ao registro de imóveis da comarca. Nas áreas mais procuradas, não é raro o terreno ser vendido por cessão de direitos possessórios, sem matrícula em nome do vendedor. A compra pode ser regularizada depois, mas o comprador precisa saber, antes de pagar, se a posse é antiga e pacífica, se não há disputa com vizinhos ou herdeiros e se a área não é pública.
Na mesma conferência entram as restrições ambientais e de ocupação: unidades de conservação da costa, faixa de praia, áreas de preservação, e se a área tem processo de demarcação de terra indígena. Uma licença de construção negada depois da compra transforma o terreno dos sonhos em prejuízo.
Comprador de fora e multipropriedade
Estrangeiro pode comprar imóvel urbano no Brasil com CPF; imóvel rural tem limites próprios de área e exige autorizações (Lei 5.709/1971). Comprador de outro estado pode fazer quase tudo à distância — a conferência de documentos, a escritura por procuração ou por videoconferência e o registro.
Quem comprou fração de multipropriedade em resort da região e quer sair encontra regras próprias na Lei 13.777/2018 e no contrato, e a desistência tem página específica neste site.
- Advogado em Porto Seguro/BA
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- Advogado de Direito Securitário em Porto Seguro
- Advogado de Recuperação de Crédito em Porto Seguro
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- Direito Imobiliário: visão geral
Áreas de Atuação em Porto Seguro/BA
Atuação concentrada em quatro frentes para clientes de Porto Seguro e região. Encontre a sua situação abaixo e fale direto com o advogado.
Direito Securitário
Seguradora negou cobertura em Porto Seguro/BA? Seguros empresariais, patrimoniais e pessoais. Advogado de Direito Securitário. Atendimento online.
- Negativa de cobertura
- Sinistro negado
- Seguro de vida, auto e residencial
Recuperação de Crédito
Cobrança e execução de dívidas para empresas de turismo de Porto Seguro/BA. Notificação, protesto e ação. Atendimento online.
- Cobrança judicial e extrajudicial
- Execução de títulos
- Ações monitórias
Direito Contratual
Contratos de hospedagem, eventos, fornecimento e prestação de serviço em Porto Seguro/BA. Elaboração, revisão e disputas. Atendimento online.
- Cláusulas abusivas
- Descumprimento de contrato
- Revisão e rescisão
Direito Imobiliário
Terreno de marinha, posse em Trancoso e Arraial, comprador de fora e multipropriedade em Porto Seguro/BA. Análise antes da compra. Atendimento online.
- Imóvel sem escritura
- Usucapião
- Distrato e atraso de obra
O escritório e o litoral do Descobrimento
Fundada com o compromisso inflexível com a ética e a excelência, a Evilásio Gonzaga Advocacia une o rigor técnico jurídico a uma condução estratégica e próxima de cada demanda.
Porto Seguro é atendida de forma online, a partir da sede em Teixeira de Freitas/BA. O que aproxima o escritório da praça não é a distância — é conhecer a economia que gera os conflitos.
E ela tem um traço que muda tudo: a sazonalidade. Um negócio que fatura o ano em quatro meses não pode carregar contrato mal redigido nem crédito parado. Cancelamento de reserva, fornecedor que não entregou na alta temporada e cliente que não pagou depois do feriado são disputas com relógio próprio.
Para imóveis em Porto Seguro e nos distritos, o escritório confere três coisas antes de tudo: se a área é da União, se há matrícula ou só posse, e se há restrição ambiental à construção.
Do primeiro atendimento ao encerramento do caso, a condução é feita pessoalmente pelo advogado — totalmente online para Porto Seguro/BA, com o escritório sediado em Teixeira de Freitas/BA.
- Atendimento personalizado e direto com o advogado.
- Análise de risco transparente, objetiva e realista.
- Comprometimento absoluto com o sigilo e a confidencialidade.
O Advogado em Porto Seguro/BA
Evilásio Teixeira Gonzaga
Advogado Fundador | OAB/BA 74.632
Atuação estratégica em Direito Securitário, Direito Imobiliário, Recuperação de Crédito e Direito Contratual, com atendimento pessoal e direto em cada caso.
Para os clientes de Porto Seguro, o Dr. Evilásio conduz o caso pessoalmente por atendimento online, do primeiro contato ao encerramento — sem repasse a terceiros. O Dr. Evilásio atende online compradores e proprietários de Porto Seguro, Arraial, Trancoso e Caraíva, muitos deles de outros estados, e conduz a regularização à distância.
Do Primeiro Contato à Decisão em Porto Seguro
Atendimento totalmente online para Porto Seguro/BA, com o escritório sediado em Teixeira de Freitas/BA. Sigilo profissional desde a primeira mensagem, havendo contratação ou não.
- 01
Primeiro contato
Você conta o que aconteceu, pelo WhatsApp ou por telefone.
- 02
Análise dos documentos
Matrícula, escritura, contratos, recibos e carnês de IPTU — o advogado examina a história do imóvel.
- 03
Parecer de viabilidade
Você ouve qual caminho regulariza ou protege o imóvel, com custos de cartório e prazos. Sem promessa fácil.
- 04
Estratégia e honorários
Tudo por escrito, antes de qualquer decisão sua. Inclusive onde o caso correria — em regra, a comarca de Porto Seguro.
Perguntas Frequentes
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Tirar Dúvidas no WhatsAppFale com um Advogado em Porto Seguro
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