Advogado de Direito Imobiliário em Medeiros Neto/BA

Vender terra arrendada para a cana

Quem arrenda terra para a usina e decide vender precisa respeitar o contrato: o arrendamento continua valendo para o comprador até o fim do prazo, e o arrendatário tem preferência para comprar, nas mesmas condições oferecidas a terceiros (art. 92, § 3º, do Estatuto da Terra). Sem notificar a usina, a venda fica sujeita a ser desfeita.

Na herança, o contrato também passa aos herdeiros, e a renda dele deve ser repartida até a partilha. Contrato registrado na matrícula, área medida e CAR em dia são o que mais valoriza a fazenda nesse mercado.

Fazenda de gado sem medição

Fazendas antigas de pecuária têm, muitas vezes, descrição imprecisa na matrícula, com divisas por córregos e cercas que mudaram. Para vender a quem financia ou para levantar crédito rural, é preciso georreferenciar, conforme o tamanho da área, e retificar o registro, com a anuência ou a notificação dos vizinhos.

Casas nos distritos de Itupeva e Nova Lídice

Nos distritos, muitas casas foram construídas em terreno que nunca foi desmembrado da fazenda ou da área onde a vila nasceu. O morador tem a casa, o IPTU e às vezes um recibo, mas a matrícula continua sendo a da área maior, em nome de outra pessoa.

Quando o problema é de um imóvel só, a usucapião resolve; quando é da vila inteira, o caminho mais barato costuma ser a regularização fundiária urbana (Reurb), conduzida pela Prefeitura de Medeiros Neto, que termina com uma matrícula para cada casa.