Advogado de Direito Imobiliário em Itamaraju/BA

A terra dividida de boca

É comum o pai repartir a fazenda entre os filhos em vida, cada um tocando a sua parte, sem escritura nem desmembramento. Para o cartório, a área continua inteira em nome do pai. Enquanto todos estão de acordo, isso funciona; quando um filho quer vender, financiar ou morre, a divisão informal não vale perante ninguém.

A saída depende do caso: doação formal com desmembramento, inventário com partilha das áreas que cada um já ocupa, ou, se a posse de cada parte é antiga e exclusiva, usucapião da área. O desmembramento rural respeita a fração mínima de parcelamento fixada pelo Incra para o município.

Georreferenciamento e crédito rural

Bancos e cooperativas pedem a matrícula atualizada e, conforme o tamanho da área, o georreferenciamento certificado pelo Incra para liberar crédito com garantia na terra. Fazenda com medida antiga, que não bate com a cerca, precisa de retificação antes — e a retificação exige a assinatura ou a notificação dos vizinhos de divisa.

Comprar sítio ou fazenda na região

Além da matrícula e das certidões do vendedor, a compra de terra em Itamaraju pede o CCIR, o ITR dos últimos anos, o Cadastro Ambiental Rural com a reserva legal e as áreas de preservação, e a conferência de arrendamentos e parcerias em curso. Nas áreas próximas ao Monte Pascoal, entra também a verificação de unidades de conservação e de terras indígenas.