Advogado de Direito Imobiliário em Ilhéus/BA

Orla, marinha e a SPU

Ilhéus nasceu à beira da baía e do rio Cachoeira, e boa parte do centro histórico, do Pontal e da orla norte e sul fica perto da linha do mar e dos rios que sentem a maré. É nessa faixa que a União pode ter direito sobre o terreno, e o comprador só descobre se perguntar: o imóvel tem inscrição na Secretaria do Patrimônio da União? Em nome de quem? Com taxa em atraso?

Quando tem, a venda depende de autorização da SPU e do pagamento do laudêmio, e é comum o imóvel ter passado por vários donos sem que a inscrição acompanhasse. Antes de pagar sinal por casa no centro antigo ou na orla, vale exigir a certidão da SPU junto com a matrícula — e lembrar que posse em área da União não vira propriedade por usucapião.

Loteamentos do litoral sul

Na estrada para Olivença e Una, casas de veraneio e lotes à beira-mar foram vendidos ao longo de décadas por loteadores, posseiros e herdeiros de fazendas litorâneas. Parte desses lotes nunca ganhou matrícula própria. Quem compra ali precisa ver, no registro de imóveis de Ilhéus, se o loteamento existe no papel — e, se não existe, saber que pode suspender as parcelas e depositá-las no cartório até a regularização.

Na mesma região, a conferência inclui as restrições ambientais da costa e se a área tem processo de demarcação de terra indígena — informação pública que precisa ser checada antes do pagamento, e não depois.

Cacau, herança e divisa

Na zona rural, fazendas de cacau passaram por gerações e por vendas parciais, muitas vezes sem medição. É comum a área da escritura não bater com a cerca, ou a fazenda estar em nome de alguém que morreu há décadas. A regularização passa pelo inventário, pelo georreferenciamento e, quando a cadeia de documentos não fecha, pela usucapião rural ou extraordinária.