Advogado de Direito Imobiliário em Ibirapuã/BA

Terra, cana e contrato longo

No campo, a usina arrenda ou compra terra dos produtores. Contrato de arrendamento de cana costuma ter prazo longo e precisa estar claro sobre renda, reajuste, renovação do canavial e devolução da área. Registrado na matrícula, protege as duas partes se a fazenda for vendida.

Quem vende terra arrendada deve notificar o arrendatário, que tem preferência na compra pelo mesmo preço (art. 92, § 3º, do Estatuto da Terra). Sem essa notificação, a venda pode ser questionada por quem tinha o direito de comprar primeiro.

Lote novo na cidade

Com a cidade crescendo, surgem loteamentos novos. Antes de comprar, peça a matrícula do loteamento e a do lote: vender lote de loteamento não registrado é proibido (art. 37 da Lei 6.766/1979), e quem compra nessa situação pode suspender as prestações e depositá-las no registro de imóveis até a regularização. O contrato deve trazer as regras de desistência da Lei 13.786/2018.

Caminho para a cana passar

Na logística da cana, caminhões e máquinas atravessam terras vizinhas para chegar à estrada. Quando o acesso depende da terra do outro, a passagem precisa estar formalizada: por servidão registrada na matrícula, combinada entre os donos, ou, se a fazenda não tem saída para via pública, por passagem forçada, com indenização ao vizinho (art. 1.285 do Código Civil).

Passagem só tolerada, sem papel, some quando a terra vizinha muda de dono. Para quem compra ou arrenda fazenda em Ibirapuã, o acesso é um item de conferência tão importante quanto a matrícula.