Advogado de Direito Imobiliário em Caravelas/BA

Casarão antigo, papel antigo

Nos imóveis do centro histórico, a história registral pode começar em livros de transcrição de muitas décadas atrás, com donos falecidos há gerações e inventários nunca feitos. Para vender ou reformar com financiamento, é preciso reconstruir essa cadeia, abrir matrícula e, muitas vezes, fazer inventários acumulados.

Reformas no centro antigo também podem depender de regras de preservação municipais. Conferir isso antes da compra evita descobrir depois que a reforma planejada não é permitida.

Estuário e Resex de Cassurubá

Grande parte do estuário de Caravelas está na Reserva Extrativista de Cassurubá, unidade federal criada em 2009, de uso das comunidades tradicionais. Ilhas e manguezais da reserva não são terreno particular: não se compra, não se vende e não se regulariza como propriedade. Em Ponta de Areia e na orla, o que pode existir é terreno de marinha, com inscrição na Secretaria do Patrimônio da União.

Terra de cana e gado

No interior, fazendas de cana e de gado são vendidas e arrendadas a usinas e pecuaristas. A venda de terra arrendada exige notificar o arrendatário, que tem preferência; e a compra pede georreferenciamento, conforme a área, CCIR, ITR e Cadastro Ambiental Rural. Divisão de herança sem papel é a regra, não a exceção, e precisa ser resolvida antes.