Advogado de Direito Imobiliário em Alcobaça/BA

Fazenda arrendada para eucalipto

Boa parte da zona rural de Alcobaça está arrendada, por contratos longos, para o plantio de eucalipto. Quem herda ou quer vender uma dessas fazendas precisa considerar o contrato em curso: o arrendamento continua valendo para o novo dono, e o arrendatário tem preferência na compra, pelo mesmo preço oferecido a terceiros (art. 92, § 3º, do Estatuto da Terra).

Na herança, o arrendamento entra no inventário junto com a terra, e a renda do contrato precisa ser repartida entre os herdeiros até a partilha. Fazenda com contrato bem registrado e medição em dia vale mais e se vende mais rápido.

Orla, vilas e o mangue

Na orla de Alcobaça, imóveis perto do mar podem estar em terreno de marinha, com inscrição na Secretaria do Patrimônio da União. Parte do estuário do município fica na Reserva Extrativista de Cassurubá, criada em 2009 para as comunidades de pescadores e marisqueiras: área de reserva não se compra nem se vende como terreno particular. Antes de comprar perto do mangue, vale conferir os limites da reserva.

Imóvel com registro antigo

Como município antigo, Alcobaça tem imóveis com registros em livros de transcrição anteriores ao sistema de matrículas de 1976. Para vender ou financiar, é preciso abrir matrícula a partir da transcrição, e às vezes reconstruir a cadeia de donos por herança. É trabalho de pesquisa em cartório, que conta mais com paciência do que com pressa.